200911.09
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Estão abertas inscrições para Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais

Estão abertas inscrições para Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul – 4 horas atrás
Os interessados em participar do Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais têm até o dia 22 deste mês para se inscrever. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O encontro é resultado de uma parceria entre o
Estão abertas inscrições para Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais Conselho Nacional de Justiça

200911.09
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Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação

Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação
OAB – Maranhão – 4 horas atrás
O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria impedimento ao julgador apenas se o advogado atua efetivamente na ação. A decisão é da 21ª Câmara Cível do TJRS que negou ação movida pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) buscando o
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando … JurisWay
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

200911.09
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TJ nega pedido de indenização para mulher que acusava TV Globo de plágio 2

TJ nega pedido de indenização para mulher que acusava TV Globo de plágio 2
JurisWay – 5 horas atrás
Ela quebrou as tradições e negou-se a casar com Igor, o noivo prometido. Após isso, conheceu pela Internet o empresário Júlio Falcão, por quem se apaixonou. A novela foi considerada um sucesso na década de 90, ficou acima da média de audiência no horário das oito e chegou a atingir picos de 52
TJ nega pedido de indenização para mulher que acusava TV Globo de plágio Veredictum
Tribunal nega pedido de indenização para mulher que acusava TV Globo de plágio Direito Vivo
4 notícias sobre este assunto

200911.09
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Parcelamento: inclusão de empresa do Simples é negada

Parcelamento: inclusão de empresa do Simples é negada
Direito Público – 6 horas atrás
Em uma das primeiras decisões que se tem notícia, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Joinville, Claudio Marcelo Schiessl, negou o direito ao parcelamento dos débitos em uma ação coletiva impetrada pela Associação de Joinville e Região da Pequena e Micro e Média Empresa (Ajorpeme) em nome de
Inclusão de empresa do Simples é negada Conselho Federal de Contabilidade

200911.09
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Fazenda publicará portaria sobre depósitos

Fazenda publicará portaria sobre depósitos
Direito Público – 6 horas atrás
A conversão dos valores de depósitos judiciais para o “Refis da Crise” é um dos pontos que mais geram incertezas entre contribuintes, advogados e juízes. A forma como esse dinheiro – depositado para garantir uma ação judicial, da qual o contribuinte desiste para entrar no programa – poderá ser usado
Fazenda publicará portaria sobre depósitos Conselho Federal de Contabilidade

200911.09
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PIS e COFINS-Importação

A Lei n° 10.865/04 instituiu o PIS e a COFINS – Importação diante da autorização constitucional trazida pelo artigo 195, IV e 149, §2°, II e III, alínea ‘a’ da CF/88. A legislação ordinária adotou como base de cálculo o valor aduaneiro dos bens importados tendo, contudo, extrapolado o conceito técnico do instituto ao acrescentar-lhe…

200911.09
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Inconstitucionalidade do depósito prévio administrativo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio de 30% da exigência fiscal, como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos. Os ministros acompanharam o voto do Relator, Ministro Marco Aurélio, para quem o “depósito inviabiliza o direito de defesa do recorrente”. O Relator afirma ainda que a exigência…

200911.09
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Supersimples

O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto de lei que cria o Supersimples. O texto foi encaminhado para a sanção presidencial. Trata-se de um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com vigência prevista para 1º…

200911.09
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Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal manifestou recentemente entendimento no sentido da inconstitucionalidade da inclusão dos valores de ICMS na base de cálculo da COFINS. A discussão tem como fundamento o artigo 195, inciso I, da CF/88, que prevê a incidência da COFINS sobre a receita ou o faturamento. Tratando-se o valor recebido de ICMS de tributo…