201307.25
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Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa

Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa
– 6 horas atrás
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no dia 3 pela Câmara. De acordo …
201307.25
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Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral

Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral
– 7 horas atrás
Trabalhadora da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda que foi dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV vai receber indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Consta dos autos que a trabalhadora entrou com pedido de …
201307.25
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Bacen terá 515 vagas nos próximos dias

Bacen terá 515 vagas nos próximos dias
– 7 horas atrás
A probabilidade do novo e aguardado concurso para ingresso nos quadros do Banco Central do Brasil (Bacen) ter seus editais para procurador e analista e técnico divulgados nos próximos dias é muito grande. Embora o órgão reitere que dispõe de prazo até 25 de setembro para a divulgação dos editais, toda a movimentação do Bacen sugere que o fim de …
201307.25
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JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos

JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 …
– 10 horas atrás
A indeterminação dos contratos é a regra no Direito do Trabalho, que prestigia o princípio da continuidade da relação de emprego e propicia ao trabalhador maior possibilidade de aquisição de direitos. Por essa razão, apenas em caráter excepcional a legislação autoriza a celebração do contrato por prazo determinado. Esse tipo de contratação só pode …