5ª turma do STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
OAB – Mato Grosso –1 hora atrás
A 5ª turma do STJ anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência. Com isso, ficou evidenciado o excesso de prazo, uma vez que os dois já cumpriram quase dois terços da pena, o…
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STJ começa a anular interrogatórios por videoconferência da Justiça de SPÚltima Instância
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OAB – Mato Grosso –
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