“Mais Impostos

A voracidade da prefeitura de Florianópolis não se resume ao IPTU e ITBI. A advogada Patricia Fogaça está alertando para uma mordida maior sobre os contribuintes em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS). Ao invés de fazer incidir o tributo sobre o valor total do serviço prestado, a prefeitura está cobrando 2% sobre a receita mensal. As clínicas são as mais prejudicadas.” (Diário Catarinense, 29/01/2015, p. 16)

Entenda mais sobre o caso:

A busca pelo aumento de receitas pela Prefeitura de Florianópolis vai além do esperado aumento do IPTU para 2015. O Imposto sobre Serviços devido pelas sociedades uniprofissionais, como clínicas médicas e odontológicas está na mira da PMF. Como regra, o Imposto Sobre Serviços – ISS incide sobre o valor total do serviço prestado. No caso das sociedades uniprofissionais há uma autorização legal que permite a opção pelo ISS Fixo, em que o tributo é calculado de acordo com o número de profissionais atuantes na sociedade.

A advogada Patricia Fogaça, sócia do Capella, Fogaça & Suzin Adv., alerta para o fato de que este ano, no momento do cadastro, muitas clínicas foram surpreendidas com a alteração de entendimento da PMF que passou a negar o enquadramento destes prestadores como contribuintes de ISS fixo, e exigir o tributo calculado em 2% sobre a receita mensal. As restrições ao enquadramento atingiram principalmente as sociedades simples, porém constituídas sob a forma de responsabilidade limitada (Ltda.).  A mudança de entendimento pode representar um custo significativo para as clínicas. A negativa ao benefício é questionável, dependendo da análise de cada caso individualmente.