201205.22
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Professor do Direito tem destaque em Mestrado

A tese sobre Responsabilidade Tributária do advogado Vicente Capella foi aprovada com louvor na UFSC

Entre os caminhos que a Unisul tem proposto está a educação continuada. Seguindo esta linha de pensamento, o professor e advogado Vicente Capella investiu dois anos na pesquisa e preparação de seu Mestrado sobre a Responsabilidade Tributária, pela Universidade Federal de Santa Catarina. O trabalho foi “aprovado com louvor” pela banca examinadora, refletindo o ótimo empenho e dedicação desprendida pelo professor ao longo da formação de sua tese.

A experiência de 11 anos de atuação como advogado exclusivamente na área tributária foi determinante para a escolha do assunto. O tema pesquisado foi sobre a responsabilidade tributária que permite a cobrança dos créditos tributário (tributos e multas tributárias) de uma terceira pessoa que não o contribuinte. “Têm crescido as tentativas da Fazenda Pública em direcionar as execuções fiscais contra os sócios da pessoa jurídica ou seus representantes. No entanto, muitas vezes o órgão Fiscal não observa os requisitos necessários para levar em frente a exigência contra terceira pessoa”, explica o professor.

Definido o tema, foi preciso delimitá-lo. A escolha do professor Capella ,do curso de Direito, foi aprofundar na a responsabilidade tributária por infração do representante que atua com dolo, que acontece quando o contribuinte é representado por um terceiro e este comete infração sujeita a uma sanção tributária. “Neste caso, surgiu a dúvida se a multa deveria ser exigida do agente representante ou do contribuinte representado. Este tema é tratado no artigo 137 do Código Tributário Nacional – CTN, mas os autores não aprofundam a análise do dispositivo”. Ele concluiu que, mesmo sob o manto da representação, o agente, ao atuar dolosamente, passa a agir em nome próprio e torna-se o único devedor das multas, afastando o contribuinte do polo passivo. “O dever sobre as sanções tributárias retorna ao contribuinte caso reste demonstrado que o fim atingido pelo representante era o que desejava o representado”, expõe.

O trabalho foi orientado pelo professor titular de Direito Tributário da UFSC Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, que também participou da banca composta pelos doutores examinadores Fábio Pugliese, da Udesc, Samuel da Silva Mattos, da UFSC e pelo desembargador Raulino Jacó Brunning, da Unisul.

Capella ainda comenta que a banca recomendou a publicação de sua pesquisa, mas que ainda não decidiu se será dividido em partes, como artigos científicos, ou em forma de livro. Para ele, ter realizado esse mestrado também irá auxiliar nas aulas que ministra na Unisul. “A conclusão do trabalho também acrescenta qualidade nas aulas da disciplina de Direito Tributário. Em março de 2012 completei dez anos como professor dessa cadeira curricular”, finaliza.

Fonte: Unisul Hoje

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