Advogado Tributarista e
Professor da Unisul
O governador Raimundo Colombo pode entrar para a história, aumentar a arrecadação e restituir parte do valor do ICMS ao consumidor final. Para isso é só pedir ajuda ao cidadão catarinense.
A Secretaria da Fazenda de SC sempre contou com a população para colaborar na fiscalização dos tributos. Em 1959, no governo de Heriberto Hülse, foi lançada a campanha “Seu talão vale um milhão”, no qual cada três mil cruzeiros em notas fiscais poderiam ser trocados por um cupom para concorrer ao grande prêmio que dava nome à iniciativa. O governador Celso Ramos levou adiante a idéia e seu sucessor, Ivo Silveira, em 1970, rebatizou o sorteio para “Talões do progresso”.
Jorge Bornhausen, em 1979, decidiu direcionar os esforços para a conscientização das crianças sobre a importância das notas fiscais. Os “futuros contribuintes” trocavam os documentos fiscais por álbuns e figurinhas, podendo encontrar nos pacotes vales-brinde e concorrer a cadernetas de poupança do BESC. Esperidião Amin (1983) realizou concursos de slogans, cartazes, monografias e também sorteio de 70 automóveis.
No governo de Casildo Maldaner foi adotada a idéia de retribuir à sociedade proporcionalmente ao que cada nota fiscal representava financeiramente para os cofres do Estado. Esta iniciativa ganhou o prêmio “Top de Marketing da ADVB” em 1989.
Em 1991 o governo Kleinübing retomou a sistemática dos sorteios com o slogan: “Futuro nota 10 só com nota fiscal”. Ainda contanto com o elemento sorte, Paulo Afonso utilizou as “raspadinhas” recebidas pela população em troca das notas fiscais.
Hoje o Estado de São Paulo utiliza o mesmo princípio que existia no governo de Casildo Maldaner para devolver parte do imposto a cada cidadão e sentiu nos cofres públicos o retorno. A restituição do ICMS equivale a 30% do imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Por lá existem mais de dez milhões de pessoas cadastradas que, desde janeiro de 2008, tiveram direito à restituição de mais de R$ 4 bilhões. Os valores podem ser compensados com outros tributos estaduais, como o IPVA, doados às entidades beneficentes cadastradas ou devolvidos diretamente na conta bancária. Com a implantação do modelo participativo em SP, o setor de restaurantes teve um aumento da arrecadação de 37,3% e no comércio de roupas e calçado o crescimento foi de 23%.
O Estado de Santa Catarina deve aceitar a ajuda da população na fiscalização e remunerá-la com a restituição de parte do ICMS arrecadado, ajudando a reduzir o impacto da carga tributária no consumidor. Vincular cada compra a um determinado valor devolvido ao contribuinte gera um ciclo benéfico e faz com que a cidadania e o controle social sejam reforçados.
Publicado no Jornal Notícias do Dia, 01/11/2011, página 6.