“Santa Catarina e sua capital sempre foram vistas como províncias em relação a grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Já não é mais assim. Somos, reconhecidamente, um grande polo turístico, industrial e exportador. Possuímos o segundo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), atrás apenas do Distrito Federal. No entanto, boas experiências desses centros podem ser reproduzidas aqui. O Estado de São Paulo incentiva a população para que funcione como fiscal de tributos. Estimula as pessoas a solicitar a nota fiscal nos estabelecimentos e, em contrapartida, devolve parte do ICMS aos consumidores. O município do Rio de Janeiro lançou, este ano, iniciativa semelhante. É o efetivo exercício da cidadania e do controle social.

No caso do Estado de São Paulo, a devolução do ICMS corresponde a 30% do imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Por lá, existem mais de 10 milhões de pessoas cadastradas que, desde janeiro de 2008, tiveram direito à restituição de R$ 3,48 bilhões. Os valores podem ser compensados com outros tributos estaduais, como o IPVA, doados a entidades beneficentes cadastradas ou devolvidos, diretamente, na conta bancária indicada.

Santa Catarina já levou a sério a participação da população na fiscalização dos tributos. Na década de 1990, o Estado lançou campanhas que estimulavam as pessoas a solicitar as notas fiscais, que poderiam ser trocadas por “raspadinhas” para concorrer a prêmios. A iniciativa foi abandonada, mas pode ser retomada. Vincular cada compra a um valor devolvido ao contribuinte gera um ciclo benéfico. Por que não implantar essa iniciativa aqui? Cidadãos dispostos a colaborar, voluntariamente, com seu conhecimento para a implantação não faltam. Do mesmo modo, sobram bons funcionários públicos para liderar essa tarefa.

* Vicente Lisboa Capella, advogado tributarista e professor da UNISUL”

Fonte: publicado no Diário Catarinense de 31/05/2011.