No dia 09/06/2021 o professor Vicente Lisboa Capella ministrou a aula no Curso Preparatório para o concurso do MPSC na Escola do Ministério Público de Santa Catarina, módulo de Direito Tributário.
Faixa de APP em área urbana Marcos Delavi A discussão travada no âmbito dos Tribunais em relação à fração não edificável a partir das margens de curso d´água em áreas urbanas consolidadas vem trazendo grande insegurança jurídica entre os detentores de direitos reais sobre esses imóveis, havendo, inclusive, diversas ordens de demolição já cumpridas. Isso…
A informações prestadas pelas administradoras de cartões de crédito e débito são cruzadas com as receitas informadas pelo contribuinte e, constatadas distorções, há fiscalização e cobrança das diferenças de ICMS. O Fazenda do Estado de Santa Catarina enviou “Termo de Início de Fiscalização e Intimação” para empresas catarinenses com objetivo de realizar “Verificação do movimento…
“Direito Tributário na Pandemia: Abordagem Lusófona e Ibero-Americana” (17 e 18/09/2020) Os impactos da pandemia no direito tributário, tanto no âmbito material como formal, serão debatidos nos dias 17 e 18 de setembro de 2020 na jornada “Direito Tributário na Pandemia: Abordagem Lusófona e Ibero-Americana” . O Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina…
É devido o pagamento de ITCMD no recebimento de herança e doação oriunda do exterior no Estado de Santa Catarina? Em uma primeira análise, de acordo com a Lei nº 13.136/04, sim é devido o pagamento do mencionado tributo pelos beneficiários domiciliados no Estado, conforme se depreende de seu artigo 3º que assim dispõe: “Art….
Entre as várias medidas tributárias direcionadas a amenizar a travessia do período de calamidade ocasionado pelo coronavírus, a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas (CND) e Certidões Positivas com efeito de Negativa (CEPEND), está entre aquelas de importante impacto econômico. Para as empresas que negociam com o Poder Público a manutenção das certidões…
Vários brasileiros foram surpreendidos com o recebimento, em seus endereços residenciais, de correspondência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN instaurando o “Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR”. A iniciativa da Fazenda busca cobrar dos sócios pessoas físicas as dívidas das empresas. O órgão cruzou os dados do Cadastro Nacional de Pessoas…
No dia 23 de setembro de 2019 ocorreu no auditório da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, unidade Florianópolis/Trajano, mais um evento que buscou aproximar os acadêmicos do contencioso administrativo tributário, intitulado: “O Tribunal Administrativo Tributário do Município de Florianópolis e a Academia: 2ª Sessão pública de julgamento comentada”. A atividade era aberta à…
Nos dias 20 e 22 de Agosto/2019 o professor da UNISUL Vicente Lisboa Capella ministrou as aulas de pós-graduação na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Os encontros fizeram parte do módulo de Direito Tributário
Estamos selecionando alunos do curso de Direito para estágio remunerado nas áreas cível e tributária. Requisitos: – cursar entre a 8ª e 10ª fase; – média acadêmica na graduação (IAA) acima de 8,5; e, – já ter realizado estágio na área jurídica. Interessados devem cadastrar o currículo através do link http://www.cfs.com.br/advogados/contato/vagas-trabalho/ até 23/06/2019. A remuneração…
