Planejamento Tributário

Escolher entre o modelo de declaração de imposto de renda (DIRPF) completa ou simplificada é uma forma simples e trivial de planejamento tributário. A decisão entre os diversos modelos de tributação da pessoa jurídica (lucro presumido, real ou Simples-Nacional) também é planejar a melhor forma de recolher os tributos. Esses exemplos são situações corriqueiras em que todas as pessoas jurídicas e físicas decidem entre várias opções de tributação. Nesse nível o próprio contador auxilia o contribuinte, já para os demais casos, nosso corpo de advogados tributaristas está preparado para dar segurança jurídica aos atos negociais praticados.

Quanto melhor compreendidas as diversas normas legais, maiores são as chances de reduzir as despesas com o pagamento dos tributos. Por exemplo, na compra e venda de bens imóveis existem várias regras prevendo isenções e reduções das bases de cálculos. No entanto, a utilização dessas vantagens depende da forma como o negócio será realizado e do atendimento de exigências legais. Assim, o ideal é a consulta a um profissional capacitado antes da transação pretendida.

A análise de um tributarista pode indicar alternativas menos onerosas em diversos negócios, como compra e venda de bens, separações, fixação de alimentos, retirada de sócios, sucessões e inventários, da mesma forma na atividade diária da empresa (créditos não aproveitados, tributos calculados de forma equivocada, isenções, reduções da base de cálculo, benefícios fiscais desconhecidos, formatação da atividade empresária, etc.). Essas oportunidades dependem do alinhamento entre a situação do cliente e o conhecimento do sistema tributário nacional, apelidado de “carnaval tributário” por Alfredo Augusto Becker.

Quanto mais complexas as normas envolvidas, maiores são as opções disponíveis. Algumas delas aumentarão os custos envolvidos, outras reduzirão.

Evitar as primeiras e oferecer as segundas é o objetivo do planejamento tributário. Não há razão em gastar mais com tributos por desconhecimento das oportunidades existentes.

Em um mercado cada vez mais competitivo, a redução de custos é fundamental. Com a atual carga tributária brasileira e o complexo sistema legal, como regra, o estudo detalhado permite identificar alternativas lícitas de redução das despesas fiscais.