Expectativa para os contribuintes

 

ANDERSON SUZIN

Advogado tributarista

Florianópolis

O IPTU é como aniversário. Uma vez por ano sua passagem envolve expectativa, preparação e algum custo,  suportado com felicidade apenas em relação ao segundo evento.

No caso do aumento exorbitante da planta de valores dos imóveis, que serve de base para o cálculo do imposto, realizado pela Prefeitura de Florianópolis ao final de 2013, a discussão em geral acaba se restringindo ao IPTU, cuja cobrança é vivenciada regularmente pelos proprietários.

Neste sentido, acompanha-se com atenção a guerra travada entre o Município e diversas entidades privadas, com o objetivo de anular a lei aprovada na Câmara. Tendo como palco o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a próxima batalha está marcada para hoje, quando ocorrerá a retomada do julgamento iniciado no mês passado.

Todavia, o questionamento judicial acerca da validade da majoração desejada pelo Poder Executivo envolve também o substancial acréscimo no ITBI, que deve ser pago nas operações relacionadas à compra de bem imóvel ou à transmissão de direitos a ele ligado, com base na mesma planta de valores do IPTU, caso o preço da negociação esteja abaixo dela.

Apesar de ser menos freqüente, o aumento que a Prefeitura está promovendo neste imposto de transmissão é muito maior do que no IPTU, pois não fica somente atrelado ao reajuste do valor venal do imóvel. Houve também alteração nas suas alíquotas, as quais passaram de 0,5%, nos casos de operações dentro do Sistema Financeiro de Habitação, e de 2% nas demais, para o valor único de 3%.

Trata-se de um acréscimo direto de 500% para a maioria das aquisições de casa própria dos brasileiros, via financiamento imobiliário, e de 50% para os outros tipos de transmissões de propriedades e direitos sobre bens imóveis.

Portanto, os contribuintes de Florianópolis devem depositar suas expectativas na boa aplicação dos princípios de justiça fiscal no julgamento do caso, afastando-se definitivamente a abusiva majoração do IPTU e do ITBI, sob pena de não terem o que comemorar neste e nos próximos anos.

Fonte: publicado no Diário Catarinense de 17/09/2014.