Apesar de ainda comemorarem a vitória, obtida no STF, que determinou a suspensão da cobrança de ICMS ao Estado de destino para vendas aos clientes...

“Insegurança Jurídica O advogado tributarista Anderson Suzin alerta as micro e pequenas empresa de e-commerce que estão inscritas no Simples que, com a decisão do...

Estamos selecionando estagiário do curso de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h). Vaga direcionada à acadêmico(a) do Curso de Direito entre a 6ª e 9ª fase.

Na edição de número 78 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT foi publicado o artigo dos advogados Vicente Lisboa Capella e Thiago Mondo Zappelini. A pesquisa tem como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.

O Governo Federal apoia-se no retorno da CPMF para equilibrar grande parte do déficit das contas públicas, ainda este ano. No entanto, há uma questão essencial a ser lembrada: segundo as regras da Constituição Federal, a CPMF somente poderá ser cobrada três meses após a publicação da lei que restaurar sua vigência. Serão necessárias duas aprovações distintas nos Plenários da Câmara e do Senado, um árduo caminho que transforma a tarefa do governo em uma verdadeira maratona.

Pleno do STF decide sobre a necessidade de recolher o IPI nas importações realizadas por pessoas físicas.

Uma das medidas da União para reduzir o déficit é a MP 692/15 aprovada no início de janeiro, que eleva o IR sobre ganho de capital. Mas segundo o advogado tributarista Anderson Suzin, pela Constituição o novo sistema de alíquotas progressivas de 15%, 17,5%, 20% e 22,5%, valerá somente a partir de 1. de janeiro de 2017.

O advogado Vicente Capella é autor do capítulo que trata do “representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do artigo 137 do CTN”

O tributarista Vicente Capella publicou com seu orientador do Mestrado, Prof. Ubaldo César Balthazar (UFSC), artigo sob o título REFLEXÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TAL COMO PROPOSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

Vicente Capella explica a elevação das receitas municipais com a adesão de novas atividades ao SIMPLES Nacional.

Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 8/12/2015.

A Capella, Fogaça & Suzin Advogados está selecionando estagiário de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h). Interessados favor encaminhar currículo até 04/11/2015 diretamente pelo site (www.cfs.com.br) no item “trabalhe conosco”.

A análise tinha como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I. O acadêmico foi orientado pelo professor Vicente Capella, responsável pela disciplina de Direito Tributário I da unidade Trajano da Unisul.

Slides da revisão.

Os formando do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, Unidade Trajano, elegeram o professor Vicente Capella como um dos homenageados. A entrega da placa foi realizada pela acadêmica Bibiana S. Dias durante a cerimônia de colação de grau dos bacharéis, realizada em 08 de agosto de 2015.

Nos dias 23, 24, 27 e 28 os servidores da Prefeitura de Florianópolis farão curso de capacitação em tributos municipais. Entre os ministrantes está o professor Vicente Capella que abordará o tema "ITBI - Aspectos teóricos, práticos e estudo de casos controvertidos."

Professor Vicente Capella disponibiliza o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I

Qualquer majoração tributária realizada hoje sob a justificativa da crise permanecerá, mesmo após seu fim. Devemos exigir que o Governo Federal reveja suas despesas ao invés de transferir aos Contribuintes o ônus de sua gastança.

Reajustes da Secretaria do Patrimônio da União para as cidades de Santa Catarina superam em muito a inflação do período.

A Receita Federal tem conhecimento de muitas informações sobre cada contribuinte antes mesmo do envio das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Assim, para evitar a malha fina, o contribuinte precisa estar atento à coerência entre as informações que ele fornece e aquelas disponíveis para o Fisco. Caso contrário, corre o risco de ter o incômodo trabalho de apresentar todos os documentos que embasaram o preenchimento da declaração.

O advogado Vicente Capella foi o professor responsável pelo módulo "Processo Administrativo Tributário" ministrado nos dias 20 e 21/03/2015. A disciplina faz parte do "MBA Executivo em Planejamento Tributário e Auditoria" oferecido pela FUNDASC - Fundação dos Administradores de Santa Catarina.

“Complicou A vida fiscal de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista será mais complicada nesse ano. Os profissionais liberais deverão relacionar...

“Mais Impostos A voracidade da prefeitura de Florianópolis não se resume ao IPTU e ITBI. A advogada Patricia Fogaça está alertando para uma mordida maior sobre...

O tributarista aborda o artigo 32, da Lei nº 4.357, de 16/07/1964, que proibiu as empresas de distribuir lucros aos sócios ou bonificações aos acionistas enquanto possuírem tributos federais em aberto não garantidos, sob pena de pagamento de multa. Destacando a iniciativa da OAB Federal perante o STF.

O tributarista Vicente Capella alerta que quem não aproveitou os parcelamentos de tributos federais editados no final de 2013 e antes das últimas Eleições terá uma nova oportunidade de acessar este benefício. O Senado aprovou um novo Refis, que foi publicado na última sexta-feira. Ele prevê a possibilidade de quitar as dívidas em até 180 meses, ter desconto de até 100% nas multas, encargos legais e honorários advocatícios da Fazenda Pública e de até 45% nos juros dos tributos devidos. Capella observa que o prazo para aderir ao programa e efetuar o primeiro pagamento é curto: até próximo dia 28