2013

Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho de 2014

[25-julho-13 16:18:00]

Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho ...
- 42 minutos atrás
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial deve comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, até o dia 7 de julho do ano que vem, quais são as suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e os recursos para facilitar a sua votação. Já a ...

Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de São Paulo

[25-julho-13 16:02:00]

Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de ...
- 58 minutos atrás
Da Agência Brasil Brasília - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto ...

Grávida só tem estabilidade se provar data da concepção

[25-julho-13 14:08:00]

Grávida só tem estabilidade se provar data da concepção
- 2 horas atrás
Se não conseguir provar que engravidou após ser contratada, a mulher não tem direito à estabilidade no emprego garantida pela Constituição através do artigo 10, inciso II, alinea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a conclusão dos integrantes da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar Agravo de Instrumento ...

Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree diz ter sido ameaçada

[25-julho-13 11:30:56]

Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree diz ter sido ameaçada
- 5 horas atrás
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) Alessandra Marques diz ter sofrido ameaças de morte por investigar a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que está proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. As ameaças foram postadas na página pessoal da promotora no ...

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

[25-julho-13 11:28:00]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
- 5 horas atrás
O novo decreto anunciado pelo governo do Rio de Janeiro criando a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) é considerada por especialistas em direto constitucional como uma prática típica de regimes de exceção, comparável aos decretos institucionais do regime militar. O vice-presidente da OAB no Rio, ...

Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa

[25-julho-13 10:08:00]

Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa
- 6 horas atrás
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no dia 3 pela Câmara. De acordo ...

Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral

[25-julho-13 9:54:00]

Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral
- 7 horas atrás
Trabalhadora da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda que foi dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV vai receber indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Consta dos autos que a trabalhadora entrou com pedido de ...

Bacen terá 515 vagas nos próximos dias

[25-julho-13 9:52:00]

Bacen terá 515 vagas nos próximos dias
- 7 horas atrás
A probabilidade do novo e aguardado concurso para ingresso nos quadros do Banco Central do Brasil (Bacen) ter seus editais para procurador e analista e técnico divulgados nos próximos dias é muito grande. Embora o órgão reitere que dispõe de prazo até 25 de setembro para a divulgação dos editais, toda a movimentação do Bacen sugere que o fim de ...

Revalida não fere princípios da ordem pública

[25-julho-13 7:12:00]

Revalida não fere princípios da ordem pública
- 9 horas atrás
No último dia 9 de julho, o Governo Federal publicou conjunto de medidas que formalizam o Programa Mais Médicos, entre elas a possibilidade de se contratar médicos estrangeiros, flexibilizando os critérios atuais de revalidação do exame Revalida, que tem por objetivo padronizar o reconhecimento de diplomas médicos expedidos por universidades ...

JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos

[25-julho-13 6:47:00]

JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 ...
- 10 horas atrás
A indeterminação dos contratos é a regra no Direito do Trabalho, que prestigia o princípio da continuidade da relação de emprego e propicia ao trabalhador maior possibilidade de aquisição de direitos. Por essa razão, apenas em caráter excepcional a legislação autoriza a celebração do contrato por prazo determinado. Esse tipo de contratação só pode ...