Contar com o apoio da população na hora de pedir a nota fiscal é fundamental para o Estado de Santa Catarina. Mas  a Secretaria da Fazenda deve restituir parte do ICMS ao consumidor que exigiu o documento fiscal e colaborou com a arrecadação estadual como forma de reconhecimento.

Essa sistemática foi defendida pelo tributarista Vicente Lisboa Capella nos artigos “A vez da Catarina” (leia o artigo aqui), publicado no Diário Catarinense de 31/05/2011, e “A restituição do ICMS e o ovo de Colombo” (leia o artigo aqui), publicado no jornal Notícias do Dia de 01/11/2011.

O tema chamou a atenção da população e foi abordado pela Rádio Guarujá, Programa Conexão Guarujá, que entrevistou o advogado em 26/10/2011.  Na mesma linha, Capella esteve nos estúdios da Radio Record AM, programa Record em Ação, para apresentar seu ponto de vista.

A repercussão na mídia permite apresentar a sistemática da restituição de parte do imposto estadual pago criada pelo Estado de São Paulo, e discutir a possibilidade de implantação em Santa Catarina.