Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
Carta Forense –32 minutos atrás
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de imposto de renda (IR). A decisão unânime acompanhou o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem, em…
Restituição de Imposto de Renda em conta corrente pode ser penhoradaConsultor Jurídico
Penhora da restituição de imposto de renda depositada em conta-correnteEspaço Vital
Carta Forense –
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de imposto de renda (IR). A decisão unânime acompanhou o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem, em…
Restituição de Imposto de Renda em conta corrente pode ser penhorada
Penhora da restituição de imposto de renda depositada em conta-corrente