Vicente Capella palestra em evento de aproximação da academia com o Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis

No dia 23 de setembro de 2019 ocorreu no auditório da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, unidade Florianópolis/Trajano, mais um evento que buscou aproximar os acadêmicos do contencioso administrativo tributário, intitulado: “O Tribunal Administrativo Tributário do Município de Florianópolis e a Academia: 2ª Sessão pública de julgamento comentada”. A atividade era aberta à sociedade e gratuita. 

A atividade foi dividida em duas partes. Na primeira, como forma de integrar os estudantes e prepará-los para compreender a segunda etapa, foram realizadas palestras ministradas por Vicente Capella, Felipe Zaleski, Paulo Roberto Borba. As exposições trataram sobre o funcionamento do TAT, os princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário e o lançamento tributário. Falaram ainda aos acadêmicos o Secretário Municipal da Fazenda Constâncio Alberto Salles Maciel e o Procurador Geral do Município Ubirací Farias.

Na segunda etapa foi realizada a sessão pública de julgamento do Pleno do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis que, de forma didática, foi comentada pelos conselheiros. Foram julgados os seguintes processos previamente pautados, conforme convocação n. 69/2019 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis (pag. 5):

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 69/2019–PLENO – De ordem do Presidente do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, Senhor PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA, faço saber a quem possa interessar que, no dia 23/09/2019 às 8:30h, o Pleno deste Tribunal, em sessão ordinária julgará na sala de sessões, localizada na UNISUL Campus da Grande Florianópolis Unidade Universitária Florianópolis (Trajano), Auditório, Rua Trajano, 219 -Centro 88010 010 -Florianópolis –SC, Centro, os processos: Nº: 4173/2016 Reclamante: FUNDACAO CATARINENSE DE ASSIST SOCIAL -FUCAS Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro:FELIPE ZALESKI. Procurador: Dr. Leonardo Custódio Neto –OAB/SC 36.621. Nº: 3898/2012 Reclamante: Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha -Reclamando: Secretaria Municipal da Fazenda. Relator Conselheiro: OSLY CESAR MÜLLER. Procurador: Dra. Sabine Mara Müller Souto –OAB/SC 21.001. Florianópolis, 17 de Setembro de 2019. PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA –Presidente.

Durante cada um dos julgamentos o Procurador do Município fez sustentação oral defendendo a Prefeitura Municipal de Florianópolis. No processo que tinha como reclamante a Fundação Catarinense de Assistência Social discutiu-se preliminarmente a tempestividade da reclamação protocolizada em via postal. O resultado foi um empate, resolvido pelo voto de qualidade do Presidente do TAT no sentido da possibilidade do protocolo na forma como realizada. No mérito a decisão foi favorável à Fundação em virtude do reconhecimento da imunidade com base nos certificados emitidos pelo Município de Florianópolis.

O segundo Recurso era da Procuradoria do Município contra a decisão da primeira instância que afastou a exigência de ISS do Iate Clube de Santa Catarina. Por maioria de votos, negou-se o recurso de ofício e foi exonerada a cobrança em debate.

A coordenadora do Curso de Direito da Unisul da unidade Trajano, Professora Solange Büchele de SThiago, encerrou o evento agradecendo a presença de todos, destacando a importância da atividade para a formação dos acadêmicos e conclamando a realização de uma nova sessão de julgamentos no primeiro semestre de 2020.