Pioneirismo de Santa Catarina Comendo Poeira
Vicente Lisboa Capella Advogado tributarista e Professor da UNISULSanta Catarina já foi pioneira em utilizar o apoio da população na fiscalização dos tributos estaduais. Em 1959 adotávamos a campanha “Seu talão vale um milhão”. Em 1970 tivemos “Talões do progresso”, seguidos dos programas “Futuro nota 10 só com nota fiscal” (1991) e das saudosas “raspadinhas”.
Nosso pioneirismo não foi adiante. Atualmente o Estado de São Paulo devolve aos consumidores o correspondente a 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento vendedor. Lá existem mais de 14 milhões pessoas cadastradas que, desde janeiro de 2008, tiveram direito à restituição de mais de três bilhões de reais.
Em 2011 eram poucos entes adotavam a prática, como o Estado São Paulo, o Distrito Federal e o Município do Rio de Janeiro. Hoje, além do DF, onze estados reconhecem a importância do controle social realizado pelos cidadãos. Além dos benefícios indiretos à população, os consumidores recebem incentivos diretos: restituição de parte do valor arrecadado, sorteio de prêmios em dinheiro, desconto no IPVA, doação à entidade filantrópica indicada, ingresso para shows, jogos de futebol e de vales para a compra de livros, entre outros.
Apesar da adoção da sistemática pelos maiores estados da Federação, Santa Catarina mostra-se resistente. Muito mudou na nossa arrecadação desde maio de 2011. O cenário de recordes de arrecadação alterou-se com a declaração de inconstitucionalidade de alguns benefícios, que atraiam empresas importadoras para o Estado. Hoje, o montante que ingressa nos cofres públicos é motivo de atenção.
É essencial conscientizar a população sobre a relação entre o valor pago pelo produto e a receita que aquela operação gera ao município e ao estado. Isso permite aumentar o número de notas fiscais emitidas, repercute no crescimento da arrecadação e ainda devolve parte do valor pago pelo consumidor.
