Direto do Plenário: STF decide que exame da OAB é constitucional
Direito Legal – 11 horas atrás
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), previsto na Lei 8.906 /94 -o chamado Estatuto da Advocacia. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado na…
Repercussão gera: STF considera constitucional exame da OAB COAD
STF considera constitucional exame da OAB (Notícias STF) Decisões
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