Direito Civil

Danos morais, materiais e descumprimento de obrigações são tratados pelo Direito Civil. Essas obrigações podem decorrer da vontade dos envolvidos, como em um contrato de compra e venda de um imóvel, ou de determinações legais, como na previsão do Código Civil que garante o direito de indenização ao prejudicado.

Esse tipo de processo judicial é o mais usual quando os envolvidos são particulares (pessoas físicas ou jurídicas) e casos mais comuns envolvem:

• Ação de cobrança/execução;
• Ação de indenização por danos morais ou materiais (indenização, responsabilidade civil, etc);
• Ação de despejo;
• Ações ligadas à propriedade (usucapião, demarcatória, demolitória, possessória, etc.);
• Ação para cumprimento de contratos

Escolher a forma como o problema será abordado, conhecer os precedentes judiciais que formam o convencimento de juízes e desembargadores, formular os quesitos da perícia com um competente assistente técnico e obter provas completas, são responsabilidades do advogado.

Seja na posição de autor da demanda, ou de réu, a perícia do profissional é fundamental para o melhor desfecho possível do processo.