Em decisão inédita, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Associação dos Magistrados do Acre –8 horas atrás
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela…
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