Juízes deverão cumprir alvará de soltura em até 24 horas
Bahia Notícias –1 minuto atrás
Rafael Albuquerque A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. A decisão tem o objetivo de inibir o cumprimento de pena em excesso, situação detectada em vários…
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Juízes deverão cumprir alvará de soltura em até 24 horasMinistério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
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