A QUESTÃO TRIBUTÁRIA

Vicente Lisboa Capella

Advogado Tributarista e 

Professor da Unisul

Desde a primeira eleição presidencial pós-Constituição de 1988, todos os presidentes prometeram a revisão do intrincado sistema tributário brasileiro. Mas como um item tão fundamental não foi efetivado ainda? Simples, cada um tem o seu objetivo: o contribuinte quer a redução da carga tributária, os municípios buscam uma nova repartição das receitas, o fisco deseja uma forma mais simples de receber o que lhe é devido, os contadores querem a simplificação das obrigações acessórias, e a União deseja manter a arrecadação atual. E o que nos propõem os candidatos a presidente?

O programa de Aécio Neves tem como proposta a “simplificação tributária no curto prazo e redução da carga tributária no longo prazo”, mas isso é apenas o objetivo e não a reforma em si. Dentre as soluções apresentadas, a mais densa seria a criação de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituiria ICMS, IPI, PIS, Cofins e outras contribuições sociais. O valor arrecadado seria compartilhado entre a União e os Estados. Prevendo a resistência dos Estados, acrescenta que haverá um fundo de compensações para os que venham a sofrer perdas financeiras.

O programa de Dilma Rousseff não indica a redução da carga tributária. Defende a simplificação tributária e uma melhor definição das atribuições de União, Estados e municípios, com debate sobre a repartição das receitas entre os entes federados. Caso não esteja disposta a reduzir a fatia da União, enfrentará grande dificuldade.

Mesmo sem maiores detalhes, o objetivo de progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional pode apontar uma melhoria no curto prazo, ainda que restrita às empresas de médio e pequeno porte.

Qualquer dos candidatos eleitos dependerá da oposição para levar em frente as melhorias prometidas. Ou seja, o futuro da reforma tributária depende da resposta à seguinte pergunta: teremos senadores e deputados votando em busca de um bem maior ou apenas contra o governo?

Fonte: Diário Catarinense de 24/10/2014.