“Estímulo e recompensa
No momento em que se discutem tanto questões relacionadas ao ICMS e à necessidade de aumento da arrecadação, o advogado tributarista Vicente Capella relembra que, na década de 1990 o Estado lançou campanhas estimulando a população a solicitas as notas fiscais. Elas eram trocadas por raspadinhas para concorrer a prêmios.
Atualmente, outros estados incentivam os moradores a serem aliados na fiscalização, cobrando a emissão da nota. Em contrapartida, devolvem parte do ICMS aos consumidores.
Em São Paulo, por exemplo, essa devolução corresponde a 30% do imposto efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Por lá, exitem mais de 10 milhões de pessoas cadastradas que, desde janeiro de 2008, tiveram direito à restituição de mais de R$ 3 bilhões. Os valores podem ser compensados com outros tributos estaduais, como o IPVA, doados à entidades beneficentes cadastradas ou devolvidos diretamente na conta bancária indicada.”