Caros Candidatos,
Vicente Lisboa Capella Advogado tributarista e Professor da UNISUL
A principal fonte de recursos financeiros da administração pública é a tributação. Florianópolis arrecadou receitas tributárias no valor de R$ 400 milhões em 2011. O valor coletado decorre dos tributos próprios como o IPTU (R$ 121 milhões), ISS (R$ 149 milhões), ITBI (R$ 47 milhões), Taxa de Coleta de Residos Sólidos – coleta de lixo, entre outros.
Durante muito tempo a tributação foi vista apenas com uma forma de angariar recursos. Entendia-se que os tributos não poderiam influenciar nas “leis de mercado”. No entanto, há mais de um século, com a mudança de paradigma para o Estado Social, vislumbrou-se a possibilidade da tributação ser uma forma de atuação governamental na economia. Diversos exemplos nos cercam: redução de IPI dos carros e dos eletrodomésticos da linha branca, alteração das alíquotas dos impostos de Importação e Exportação, redução da CIDE dos combustíveis para evitar o aumento da gasolina, etc.
Todos os exemplos citados são atuações realizadas pela União, mas a mesma ferramenta está disponível aos municípios. Recentemente o candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Paulinho da Força, abriu uma discussão que deve ser aprofundada pelos candidatos em Santa Catarina. Ele pretende tributar o Imposto Sobre Serviços na alíquota de 5% nas regiões centrais da cidade e reduzir para 2% nas zonas periféricas do município. Seu objetivo é estimular a migração das empresas para a periferia; desafogando o trânsito; aproximando os postos de trabalho da moradia dos empregados; e, reduzindo o fluxo de pessoas para o centro da cidade. A diferença, três por cento, pode não parecer grande, mas o ISS incide sobre o faturamento total das empresas prestadoras de serviço.
A tributação não pode servir apenas como uma fonte de recursos, já que seu potencial para gerar mudanças é fantástico. Basta lembrar que em 1696 na Inglaterra o rei Guilherme III instituiu um novo imposto baseado na quantidade de janelas dos imóveis. Quanto maior o número de janelas, maior o valor a ser pago. O resultado foi o fechamento de janelas com tijolos, que ainda pode ser observado em algumas construções londrinas mais antigas. Propostas?
Obs.: Íntegra do artigo publicado resumido no Diário Catarinense de 10/08/2012.