Nossa Equipe

Anderson
Suzin

Advogado
Tributarista

Pósgraduando em Direito Tributário

pela Fundação Getúlio Vargas

Patricia Fogaça
Patricia
Fogaça

Advogada
Tributarista

Comissão de Direito Tributário da OAB/SC

Especialista em Direito Tributário

Vicente
Capella

Advogado
Tributarista

Professor de Direito Tributário da UNISUL

Mestre em Direito pela UFSC

Leonardo
Wildner

Advogado
Empresarial

Dupla graduação em Direito e Administração de Empresas pela UFSC

Jairo
Lisboa

Consultor
Fiscal

Ex-Delegado da

Receita Federal

Economista e

Contador

Nosso compromisso: tratar como nosso o Direito das pessoas que confiam em nós

Áreas de Atuação

Nascido em 2002, como um escritório dedicado exclusivamente ao Direito Tributário, possui um corpo de advogados majoritariamente formado por tributaristas. Com a exigência dos clientes em expandir a atuação, outras áreas foram incorporadas, mas as raízes continuam ligadas às questões fiscais.

Unindo experiência prática, formação acadêmica e compromisso pessoal com o cliente, realiza a administração do passivo fiscal e as defesas no contencioso administrativo e judicial. Busca prevenir disputas com o Fisco por meio de atuação consultiva e planejamento tributário.

Dentre os serviços do escritório, o acompanhamento de fiscalização tem-se mostrado eficaz para os contribuintes. O trabalho em momento prévio à lavratura do auto de infração tem garantido aos clientes que a ação fiscal não extrapole limites legais, minimizando o impacto da cobrança e reduzindo a possibilidade de configuração de crimes contra a ordem tributária.

Com a carga tributária brasileira renovando as máximas históricas, a atenção às despesas fiscais ganha destaque nos controles de custos de pessoas e empresas. E é nessa empreitada que o Capella, Fogaça & Suzin pode ajudar.

É comumente estressante passar pelo procedimento de fiscalização tributária, seja de uma pessoa física ou jurídica. O envolvimento emocional do Contribuinte revela-se prejudicial na definição dos rumos do processo e do futuro auto de infração, razão pela qual um terceiro deve fazer o acompanhamento da fiscalização.

Tanto a Receita Federal, como as Fazendas do Estado ou do Município, buscam fiscalizar o maior número de contribuintes possível e, para tanto, fornecem prazos bastante reduzidos para a apresentação de respostas às intimações.

É importante compreender que a solução das exigências tributárias decorrentes de fiscalização passa por limitar a abrangência da Auditoria Fiscal com o auxílio de profissionais capacitados e testados nessa rotina.

Nossa experiência tem mostrado que o acompanhamento da fiscalização por profissionais capacitados e que conheçam o limite da atuação fiscal traz benefícios indiscutíveis: minimiza o alcance do procedimento fiscal, prepara os argumentos para a defesa do contribuinte, bem como reduz o montante das autuações e a possibilidade de representações fiscais para fins penais (procedimentos para apuração de crimes contra a ordem tributária).

Muitas vezes o devedor concorda com a dívida e não possui condições de suportá-la ou procura benefícios para fazê-lo.

Constantemente surgem parcelamentos especiais (REFIS, PAES, PAEX, Refis da Crise, Refis da Copa e afins) que permitem manter suspensa a exigibilidade dos débitos e concedem mais prazo e vantagens para a quitação dos valores incontroversos.

O escritório acompanha a constante evolução da legislação tributária para permitir a seus clientes o acesso a tais benefícios, bem como atua na defesa em caso de exclusão desses parcelamentos para uma eficaz administração do passivo fiscal.

Em outras oportunidades deve-se conviver com penhoras dos bens da empresa ou do próprio faturamento. Também são comuns e dificultam as atividades diárias de pessoas jurídicas e físicas o arrolamento dos bens do ativo para a Fazenda controlar o patrimônio do devedor. Em todas essas situações é indispensável a atuação de um tributarista experiente para minimizar as adversidades.

A administração dos débitos fiscais inicia com o levantamento e revisão de cada exigência para verificar se os valores são efetivamente devidos ou não. Posteriormente é analisado o ponto em que cada cobrança está (fase administrativa, judicial, parcelado, etc.) e identificadas as garantias já obtidas pela Fazenda Pública (arrolamento de bens, penhora de ativo ou do faturamento, etc.).

O diagnóstico do problema é apresentado ao cliente juntamente com as opções disponíveis para conciliar a manutenção da atividade da empresa com as cobranças fiscais. Todo esse trabalho será indispensável para a defesa dos sócios nos casos de redirecionamento das execuções fiscais contra seus bens pessoais.

O Fisco tem, cada vez mais, acesso aos dados dos contribuintes. Parte dessas informações é prestada pelo próprio sujeito passivo nas declarações enviadas regularmente (DIPJ, DCTF, DIRPF, DIRF, etc.) e outras por meio das declarações de terceiros, como instituições financeiras, cartórios, registro de imóveis, administradoras de cartão de crédito, etc.

Este conjunto de informações supre a Administração Tributária e permite fiscalizações mais objetivas e eficazes.

Concluído o procedimento de verificação, costumeiramente os contribuintes são intimados a recolher a diferença que o fisco entende devida por meio de autos de infração e lançamentos fiscais. Com o conhecimento da exigência inicia-se o prazo para a defesa do auto de infração.

O escritório possui ampla experiência de atuação na esfera administrativa e alia conhecimentos jurídicos e contábeis em suas defesas.

Tais manifestações são acompanhadas por profissionais que já atuaram como julgadores e presidentes de órgãos administrativos de julgamento e hoje dedicam seu conhecimento à defesa dos interesses de nossos clientes.

As regras que regem o processo administrativo fiscal diferem das aplicadas nos processos judiciais e são próprias de cada ente federado (Município, Estado e União).

Somente o advogado com estudo e prática voltados ao processo administrativo fiscal utilizará todos os expedientes e recursos, muitas vezes previstos apenas nos regimentos internos de cada órgão, a fim de atingir o interesse do cliente e cancelar a cobrança resultante da fiscalização.

A cobrança judicial dos tributos segue um processo próprio denominado execução fiscal. A União, os Estados e os Municípios buscam o Poder Judiciário para que ele exproprie bens do devedor para satisfazer o crédito em aberto. Após encerradas as discussões na esfera administrativa, a Execução Fiscal é a oportunidade para o cidadão defender seus direitos.

O Contribuinte toma conhecimento da execução fiscal por meio da citação que é a ciência, através da via postal ou do oficial de justiça, sobre a existência do processo. Após essa notificação, o contribuinte terá que pagar ou nomear bens à penhora, caso não o faça, a Justiça tentará penhorar imóveis e recursos mantidos em instituições financeiras.

O Poder Judiciário parte da premissa de que o valor cobrado é devido, cabendo ao devedor a prova de que o montante é exagerado ou a exigência é ilegal. Assim, cabe ao contribuinte convencer o juiz de que não é devedor.

Essa característica da execução fiscal é distinta das demais cobranças judiciais e exige um profissional especializado e habituado aos procedimentos especiais previstos na Lei nº 6.830/80.

A defesa na demanda pode dar-se pelos Embargos à Execução ou, em casos específicos, por Exceção de Preexecutividade. Nos Embargos poderão ser produzidos todo o tipo de prova, inclusive perícias contábeis, buscando demonstrar eventual equívoco na cobrança.

Com sócios dedicados exclusivamente ao contencioso judicial, as questões são debatidas com profundidade até os Tribunais Superiores (STF e STJ), aumentando os resultados positivos das defesas judiciais.

Atualmente vem se tornando comum nos processos judiciais a tentativa por parte da Fazenda de redirecionar a cobrança das dívidas tributárias para as pessoas físicas do quadro societário, o que também deve ser objeto de contestação para impedir que o patrimônio pessoal dos sócios responda pela dívida da pessoa jurídica.

Assim, garantir que a cobrança respeite as normas legais, bem como a distinção entre o patrimônio dos sócios e de suas empresas, preservando os bens pessoais e familiares, são os objetivos das defesas judiciais promovidas pela Capella, Fogaça & Suzin Advogados.

Escolher entre o modelo de declaração de imposto de renda (DIRPF) completa ou simplificada é uma forma simples e trivial de planejamento tributário. A decisão entre os diversos modelos de tributação da pessoa jurídica (lucro presumido, real ou Simples-Nacional) também é planejar a melhor forma de recolher os tributos. Esses exemplos são situações corriqueiras em que todas as pessoas jurídicas e físicas decidem entre várias opções de tributação. Nesse nível o próprio contador auxilia o contribuinte, já para os demais casos, nosso corpo de advogados tributaristas está preparado para dar segurança jurídica aos atos negociais praticados.

Quanto melhor compreendidas as diversas normas legais, maiores são as chances de reduzir as despesas com o pagamento dos tributos. Por exemplo, na compra e venda de bens imóveis existem várias regras prevendo isenções e reduções das bases de cálculos. No entanto, a utilização dessas vantagens depende da forma como o negócio será realizado e do atendimento de exigências legais. Assim, o ideal é a consulta a um profissional capacitado antes da transação pretendida.

A análise de um tributarista pode indicar alternativas menos onerosas em diversos negócios, como compra e venda de bens, separações, fixação de alimentos, retirada de sócios, sucessões e inventários, da mesma forma na atividade diária da empresa (créditos não aproveitados, tributos calculados de forma equivocada, isenções, reduções da base de cálculo, benefícios fiscais desconhecidos, formatação da atividade empresária, etc.). Essas oportunidades dependem do alinhamento entre a situação do cliente e o conhecimento do sistema tributário nacional, apelidado de “carnaval tributário” por Alfredo Augusto Becker.

Quanto mais complexas as normas envolvidas, maiores são as opções disponíveis. Algumas delas aumentarão os custos envolvidos, outras reduzirão.

Evitar as primeiras e oferecer as segundas é o objetivo do planejamento tributário. Não há razão em gastar mais com tributos por desconhecimento das oportunidades existentes.

Em um mercado cada vez mais competitivo, a redução de custos é fundamental. Com a atual carga tributária brasileira e o complexo sistema legal, como regra, o estudo detalhado permite identificar alternativas lícitas de redução das despesas fiscais.

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