O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 815.737.550,07 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 477.409.181,28 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 56.895 ações, beneficiando, em todo o país, 63.583 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo também os estados do PR e SC)
Geral: R$ 121.621.826,35
Previdenciárias: R$ 106.590.299,95 – 22.230 pessoas beneficiadas, em 20.624 ações.
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo também os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 288.507.861,95
Previdenciárias: R$ 167.154.821,69 – 17.423 pessoas beneficiadas, em 15.854 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 64.883.776,19
Previdenciárias: R$ 25.149.921,46 – 2.076 pessoas beneficiadas, em 2.076 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 174.803.231,25
Previdenciárias: R$ 114.981.143,50 – 11.086 pessoas beneficiadas, em 9.795 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo também os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 102.174.820,02
Previdenciárias: R$ 48.501.468,28 – 10.768 pessoas beneficiadas, em 8.546 ações.
Fonte: Imprensa CJF