Tenho vivido uma experiência ótima. Minha esposa, fonoaudióloga que atua com disfagia (disfunção da deglutição), competente e reconhecida em sua profissão, decidiu abraçar um antigo sonho; está fazendo Direito. Nossas conversas adentraram no campo jurídico e tem sido muito interessante. Cada fato relevante e suas implicações para o Direito tem feito parte dos nossos jantares. Mas tenho passado por maus bocados.
Explicar as razões que permitem um culpado não ser punido ou porque a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB quer reduzir os poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre os juízes não é fácil. Como alguém que confessa um assassinato pode permanecer fora da cadeia por tanto tempo? Como casos semelhantes podem ter decisões opostas, dependendo apenas do sorteio do juiz que vai julgá-los? Ou ainda, como é possível um bêbado se negar a fazer o teste do bafômetro após causar um acidente de trânsito?
O direito, diferente do que é apresentado no início do curso, não é redondo e perfeito. Muito pelo contrario, é cheio de senões e poréns. Tem arestas e falhas. Não é uma ciência exata ou natural. É feita por seres humanos e herda de nós os defeitos e a sua beleza. Por isso a Justiça pode decidir de forma injusta. Mas essa explicação não pode ser uma forma de por fim à indignação que desperta nosso inconformismo. Aqueles fora do emaranhado legal têm uma capacidade maior de discordar das premissas estabelecidas e já incorporadas pelos operadores jurídicos.
A resposta “é assim porque a lei diz” é inaceitável. Tolhe a possibilidade de contestação e, consequentemente, de mudança. A lei é ruim? Reclamemos aos nossos deputados e senadores. A política fiscal é ruim? Apresentemos sugestões de mudança. Nossos direitos vêm sendo ignorados? Busquemos o poder Judiciário. A decisão judicial é injusta? Vamos recorrer. Nossos representantes têm colocado seus interesses pessoais acima do interesse público? É preciso denunciar ao Ministério Público.
O direito é um reflexo da sociedade. Um povo passivo e acomodado terá regras ultrapassadas e que não servem minimante para regular as condutas humanas. Dependemos de nosso esforço para tornar nosso ordenamento jurídico menos injusto. A única coisa que impede a mudança é nossa acomodação.