Revisão da Disciplina Direito Tributário

Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 10/07/2015. (Revisao – Unisul)

Capella ainda recomenda a leitura do artigo “Fisco desobedece à jurisprudência do STJ no que tange à decadência” que resume o entendimento do tribunal os art. 173 e 150, parágrafo 4o do CTN.

O roteiro de estudos deve compreender a leitura do CTN, as anotações das aulas, o material da revisão e a doutrina.