201303.22
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“Campo da Política

Para o advogado Anderson Suzin, do escritório Capella, Fogaça & Suzin advogados, especializado em direito tributário, a negociação deve ser mesmo conduzida mais para o viés político.  Ainda que pudessem ser suscitados princípios tributários como o da não surpresa – e a medida foi tomada de um dia para o outro -, o governo tinha a aopção de regulamentar o diferencial de alíquota (Difa) para produtos comerciais desde 2006, quando foi aprovado o Simples Nacional e passou a ser incorporado na legislação estadual. Com a adesão catarinense agora, apenas Paraná e Rio de Janeiro seguem sem fazê-lo.”


Fonte: Jornal Notícias do Dia, 14/02/2013.


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