Revisão da Disciplina. Direito Tributário Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para donwload (revisao-unisul) até 10/12/2016. O roteiro de estudos deve compreender a análise dos dispositivos legais estudados (CF e CTN), as anotações das aulas, o material da revisão…
A Prefeitura Municipal de Florianópolis lançou em 27.07.2016 o Programa Municipal de Adimplemento Incentivado II, que possibilita aos contribuintes municipais o pagamento de débitos em aberto, com desconto da totalidade dos juros e multa moratória. O PMAI2, regulamentado pelo Decreto nº 16.496/2016, prevê o pagamento à vista dos débitos existentes até 31.12.2015, corrigidos desde o…
Evento Crédito tributário: origem, constituição, suspensão da exigibilidade e extinção Data 20/6/2016 Hora 19h Local Campus Grande Florianópolis – Unidade Universitária Florianópolis (Trajano) – Bloco A, sala 603 Rua Trajano, 219 – Centro – 88010 010 – Florianópolis – SC Palestrante: Vicente Lisboa Capella Público-alvo Alunos do curso de Direito da Unidade Universitária Florianópolis (Trajano)….
Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 10/5/2016 (Revisao – Unisul – Tributário I) O roteiro de estudos deve compreender a leitura do CTN, as anotações das aulas, o material da revisão e a doutrina.
Apesar de ainda comemorarem a vitória, obtida no STF, que determinou a suspensão da cobrança de ICMS ao Estado de destino para vendas aos clientes localizados em outras unidades da Federação, as empresas de comércio eletrônico, inscritas no Simples Nacional, estão preocupadas com as operações interestaduais que fizeram desde o início do ano e como…
“Insegurança Jurídica O advogado tributarista Anderson Suzin alerta as micro e pequenas empresa de e-commerce que estão inscritas no Simples que, com a decisão do STF de suspender a cobrança do ICMS nas vendas interestaduais, resta a elas pedir a restituição do imposto recolhido indevidamente. Aos demais, Suzin ressalta que os Fiscos estaduais ainda não…
Estamos selecionando estagiário do curso de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h).
Vaga direcionada à acadêmico(a) do Curso de Direito entre a 6ª e 9ª fase.
Na edição de número 78 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT foi publicado o artigo dos advogados Vicente Lisboa Capella e Thiago Mondo Zappelini. A pesquisa tem como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
O Governo Federal apoia-se no retorno da CPMF para equilibrar grande parte do déficit das contas públicas, ainda este ano. No entanto, há uma questão essencial a ser lembrada: segundo as regras da Constituição Federal, a CPMF somente poderá ser cobrada três meses após a publicação da lei que restaurar sua vigência. Serão necessárias duas aprovações distintas nos Plenários da Câmara e do Senado, um árduo caminho que transforma a tarefa do governo em uma verdadeira maratona.
Pleno do STF decide sobre a necessidade de recolher o IPI nas importações realizadas por pessoas físicas.
