Diante de uma carga tributária da Ordem de 40% do PIB na prática, as atenções das empresas são grandes para a aprovação da mudança no Simples e para conter novas altas de carga tributária. Anteontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto que aumenta limites de alíquota do segmento e o projeto pode ser aprovado ainda este ano. Vale destacar que as alterações realizadas anteriormente no simples já ajudam as Prefeituras. Quem explica, na entrevista a seguir, é o advogado tributarista e professor da Unisul, Vicente Capella (foto).
A mais recente mudança no Simples Nacional que entrou em vigor, com inclusão de categorias como médicos e advogados, aumentou a arrecadação dos municípios?
Vicente Capella – Sim. Florianópolis é um dos municípios que tiveram aumento de repasses do Simples. Em junho deste ano o acréscimo do repasse do Simples para a capital catarinense foi de 41,96%. Outro mês com elevação semelhante, de 42%, foi fevereiro deste ano quando a arrecadação alcançou R$ 4.107.945,92 frente a R$ 2.876.905,39 em fevereiro de 2014. Em junho deste ano o acréscimo do repasse do Simples para a capital catarinense foi de 41,96%. Antes, os médicos e advogados pagavam mais Imposto de Renda e um valor menor do Imposto sobre Serviços, o ISS. Muitos definiam um valor fixo. Com o Simples, caiu o IR e aumentou a arrecadação total do ISS na maioria dos casos.
Além da alta carga tributária, no que mais as empresas sofrem com o governo
Capella – O peso da carga tributária tornou-se um dos principais itens nas despesas das empresas. Com isso, o tempo dedicado a buscar alternativas menos onerosas também cresce. Basta ver o recente anúncio da mudança da sede da Unimed Grande Florianópolis para Palhoça. Do ponto de vista do negócio não faz sentido afastar-se do centro de suas operações. Apenas a possível economia compensa o distanciamento. O esforço e tempo da empresa voltam-se para o governo em detrimento da busca pela melhoria do negócio. A burocracia também pesa. Segundo o relatório do Banco Mundial “Doing Business 2016”, o Brasil é o que mais demanda tempo para a burocracia fiscal com uma média de 2.600 horas/ano, seguido da Bolívia (1.025 horas/ano) e da Nigéria (907,9 horas/ano).
Como vê as tentativas de resolver os rombos com aumentos temporários como cogita o governo federal?
Capella – Devemos resistir a qualquer aumento dos tributos, mesmo os chamados temporários. A alíquota máxima de imposto de renda da pessoa física era de 25% até a crise dos Tigres Asiáticos de 1997, quando passou a 27,5% e nunca retornou ao patamar inicial. Quando a União reconheceu perdas com os planos Verão e Collor I precisou de uma fonte de receita para essas compensações. Foi criada uma contribuição social para cobrar um adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. A lei previu que os recursos fossem direcionados para pagar os acordos firmados com os empregados. No entanto, mesmo após a quitação de toda a dívida a cobrança continua.
É possível trabalhar a questão tributária de forma inteligente e eficiente?
Capella – A arrecadação de Santa Catarina com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um exemplo de sucesso da inteligência tributária. Houve uma mudança na forma de estruturação, declaração e fiscalização. Hoje, o contribuinte é responsável pela avaliação do bem doado, fazendo o pagamento sem qualquer participação do Estado. Com isso, os fiscais ficaram livres para revisarem os casos mais importantes e identificarem eventuais diferenças.
Qual foi o impacto dessa mudança na arrecadação do ITCMD?
Capella – Essa é uma das razões dos sucessivos recordes de arrecadação do ITCMD em Santa Catarina. Em 2014, a receita com esse tributo cresceu 21,5% e no primeiro semestre deste ano a alta da arrecadação chegou a 47,35%. E não houve aumento de alíquota ou base de cálculo nos últimos cinco anos.
No dia 09/06/2021 o professor Vicente Lisboa Capella ministrou a aula no Curso Preparatório para o concurso do MPSC na Escola do Ministério Público de Santa Catarina, módulo de Direito Tributário.
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Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 10/5/2016 (Revisao – Unisul – Tributário I) O roteiro de...
Na edição de número 78 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT foi publicado o artigo dos advogados Vicente Lisboa Capella e Thiago Mondo Zappelini. A pesquisa tem como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
O advogado Vicente Capella é autor do capítulo que trata do “representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do artigo 137 do CTN”
O tributarista Vicente Capella publicou com seu orientador do Mestrado, Prof. Ubaldo César Balthazar (UFSC), artigo sob o título REFLEXÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TAL COMO PROPOSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 8/12/2015.
A análise tinha como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
O acadêmico foi orientado pelo professor Vicente Capella, responsável pela disciplina de Direito Tributário I da unidade Trajano da Unisul.
Os formando do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, Unidade Trajano, elegeram o professor Vicente Capella como um dos homenageados. A entrega da placa foi realizada pela acadêmica Bibiana S. Dias durante a cerimônia de colação de grau dos bacharéis, realizada em 08 de agosto de 2015.
Nos dias 23, 24, 27 e 28 os servidores da Prefeitura de Florianópolis farão curso de capacitação em tributos municipais. Entre os ministrantes está o professor Vicente Capella que abordará o tema "ITBI - Aspectos teóricos, práticos e estudo de casos controvertidos."
Qualquer majoração tributária realizada hoje sob a justificativa da crise permanecerá, mesmo após seu fim. Devemos exigir que o Governo Federal reveja suas despesas ao invés de transferir aos Contribuintes o ônus de sua gastança.
A Receita Federal tem conhecimento de muitas informações sobre cada contribuinte antes mesmo do envio das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Assim, para evitar a malha fina, o contribuinte precisa estar atento à coerência entre as informações que ele fornece e aquelas disponíveis para o Fisco. Caso contrário, corre o risco de ter o incômodo trabalho de apresentar todos os documentos que embasaram o preenchimento da declaração.
O advogado Vicente Capella foi o professor responsável pelo módulo "Processo Administrativo Tributário" ministrado nos dias 20 e 21/03/2015. A disciplina faz parte do "MBA Executivo em Planejamento Tributário e Auditoria" oferecido pela FUNDASC - Fundação dos Administradores de Santa Catarina.
“Complicou A vida fiscal de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista será mais complicada nesse ano. Os profissionais liberais deverão relacionar o CPF e o valor recebido de cada cliente durante...
O tributarista Vicente Capella alerta que quem não aproveitou os parcelamentos de tributos federais editados no final de 2013 e antes das últimas Eleições terá uma nova oportunidade de acessar este benefício. O Senado aprovou um novo Refis, que foi publicado na última sexta-feira. Ele prevê a possibilidade de quitar as dívidas em até 180 meses, ter desconto de até 100% nas multas, encargos legais e honorários advocatícios da Fazenda Pública e de até 45% nos juros dos tributos devidos. Capella observa que o prazo para aderir ao programa e efetuar o primeiro pagamento é curto: até próximo dia 28
Na noite dessa quinta-feira (10/04) o professor Vicente Capella ministrou revisão, fora do horário de aula, do conteúdo parcial da disciplina de Direito Tributário I. A apresentação ocorreu no auditório da Universidade do Sul de...
Professor Vicente Capella é homenageado na formatura do Curso de Direito da Unisul (08/02/2014) O grupo de formandos do Curso de Direito 2013/2, da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, unidade Ilha Centro,...
Conexão SC/SP: O IPTU Ivo Müller mullerivo@yahoo.com Amigo que já acompanha a coluna, amigo turista que resolveu dar uma olhada no jornal da terrinha. Não importa onde você mora, o imóvel que possui ou aluga deve...
O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, no dia 23/01/2014, a liminar concedida pelo desembargador José Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em virtude da nova decisão será cobrado o IPTU aumentado em Florianópolis até a decisão final do processo.
Sobre o tema o jornal RIC Record entrevistou o advogado tributarista Vicente Capella:
Com a publicação do artigo intitulado “Prepare-se para o IPTU na Capita”, no Diário Catarinense de 21/11/2013, Vicente Capella chamou a atenção dos cidadãos ao aumento do tributo municipal. O texto aborda a proposta do...
Segundo a prefeitura, a defasagem média em Florianópolis do valor dos imóveis é de 123,04%. Em outras palavras, temos um aumento significativo pela frente.
Como encerramento do semestre da Disciplina de Direito Tributário I, o Prof. Vicente Capella realiza uma revisão do conteúdo ministrado. A aula será realizada no dia 11/11/2013, 19 horas, em Florianópolis na Unidade de UNISUL na Trajano....
Professor garante pagamento integral dos proventos que recebe como aposentado e titular de duas universidades federais, afastando a limitação estabelecida pelo teto de remuneração do servidor público.
O material utilizado na revisão para a prova de Direito Tributário I da Unisul. O Prof. Vicente destaca a necessidade de utilizar as informações apenas como roteiro de estudo e não como única fonte. É indispensável...
A transferência da tributação dos alimentos saudáveis para os gordurosos pode ser uma das ferramentas para estimular o consumo de produtos de melhor qualidade. No entanto, nossos gestores ainda não despertaram para o poder de incentivar bons hábitos através da tributação.
Conforme acordado com o Prof. Vicente Capella, segue o material das aulas de revisão realizadas nos dias 09 e 10 de abril de 2013. O arquivo estará disponível para download até 30/04/2013.
"O advogado Vicente Capella será homenageado hoje, na formatura do Curso de Direito da Unisul. Eleito Patrono da Turma, Vicente é uma referência na área tributária, mestre em Direito pela UFSC, professor há mais de dez anos e sócio de escritório de advocacia." (DC 08/03/2013)
