Esta semana tivemos o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (25/05); contundo, é uma data em que nada pôde ser comemorado. Vivemos um momento de “ajuste Fiscal”, ou seja, o Governo Federal percebeu que está gastando muito mais do que deveria e precisa, como qualquer família, ter receitas e despesas compatíveis entre si. Gastar mais do que arrecada é parte da causa de nossa situação atual. Na busca por uma solução, a principal estratégia é o aumento da arrecadação com a majoração de tributos. Mas não devemos nos enganar, o aumento realizado agora não sofrerá a proporcional redução quando o País retornar a uma situação econômica favorável. O passado demonstra isso de forma irrefutável.
Ainda no período em que o Brasil era colônia de Portugal houve, em 1755, um grande terremoto em Lisboa e o Império português necessitou de recursos para a reconstrução de sua capital. No ano seguinte, foi instituído no Brasil, o imposto para a reconstrução de Lisboa que deveria ser cobrado por dez anos. No entanto, foi periodicamente prorrogado sendo exigido até 1816.
Atualmente a alíquota máxima do Imposto de Renda das Pessoas Físicas é de 27,5%. Até 31/12/1997 o teto era de 25% e, durante o governo FHC, a subida foi justificada pela Crise dos Tigres Asiáticos de 1997. Depois disso, passamos por tempos de bonança e hoje enfrentamos outro problema, mas a alíquota nunca retornou ao patamar inicial.
Já na gestão Dilma, o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, incidente sobre as operações de câmbio, foi majorado de 2,38% para 6,38% em 2011. Dentre outras justificativas, a medida buscava conter a queda do dólar, na época cotado a R$ 1,65. Atualmente o dólar é negociado próximo a R$ 3,00 e não se fala em reduzir o IOF dos cartões de crédito. Pelo contrário, tivemos em 2013 a majoração do imposto para as compras em cartões pré-pagos.
Não devemos ter ilusões, qualquer majoração tributária realizada hoje sob a justificativa da crise permanecerá, mesmo após seu fim. Devemos exigir que o Governo Federal reveja suas despesas ao invés de transferir aos Contribuintes o ônus de sua gastança.
Fonte: Publicado no Jornal Notícias do Dia de 28/05/2015.
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Revisão da Disciplina. Direito Tributário Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para donwload (revisao-unisul) até 10/12/2016. O roteiro de...
Evento Crédito tributário: origem, constituição, suspensão da exigibilidade e extinção Data 20/6/2016 Hora 19h Local Campus Grande Florianópolis – Unidade Universitária Florianópolis (Trajano) – Bloco A, sala 603 Rua Trajano, 219 – Centro – 88010...
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Na edição de número 78 da Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT foi publicado o artigo dos advogados Vicente Lisboa Capella e Thiago Mondo Zappelini. A pesquisa tem como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
O advogado Vicente Capella é autor do capítulo que trata do “representante como responsável por infração tributária praticada com dolo e os efeitos para a pessoa jurídica representada: análise do artigo 137 do CTN”
O tributarista Vicente Capella publicou com seu orientador do Mestrado, Prof. Ubaldo César Balthazar (UFSC), artigo sob o título REFLEXÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TAL COMO PROPOSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Atendendo aos pedidos dos alunos, o professor Vicente Capella disponibilizou o arquivo com a revisão da disciplina de Direito Tributário I. O material estará disponível para download até 8/12/2015.
A análise tinha como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I.
O acadêmico foi orientado pelo professor Vicente Capella, responsável pela disciplina de Direito Tributário I da unidade Trajano da Unisul.
Os formando do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, Unidade Trajano, elegeram o professor Vicente Capella como um dos homenageados. A entrega da placa foi realizada pela acadêmica Bibiana S. Dias durante a cerimônia de colação de grau dos bacharéis, realizada em 08 de agosto de 2015.
Nos dias 23, 24, 27 e 28 os servidores da Prefeitura de Florianópolis farão curso de capacitação em tributos municipais. Entre os ministrantes está o professor Vicente Capella que abordará o tema "ITBI - Aspectos teóricos, práticos e estudo de casos controvertidos."
Qualquer majoração tributária realizada hoje sob a justificativa da crise permanecerá, mesmo após seu fim. Devemos exigir que o Governo Federal reveja suas despesas ao invés de transferir aos Contribuintes o ônus de sua gastança.
A Receita Federal tem conhecimento de muitas informações sobre cada contribuinte antes mesmo do envio das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Assim, para evitar a malha fina, o contribuinte precisa estar atento à coerência entre as informações que ele fornece e aquelas disponíveis para o Fisco. Caso contrário, corre o risco de ter o incômodo trabalho de apresentar todos os documentos que embasaram o preenchimento da declaração.
O advogado Vicente Capella foi o professor responsável pelo módulo "Processo Administrativo Tributário" ministrado nos dias 20 e 21/03/2015. A disciplina faz parte do "MBA Executivo em Planejamento Tributário e Auditoria" oferecido pela FUNDASC - Fundação dos Administradores de Santa Catarina.
“Complicou A vida fiscal de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista será mais complicada nesse ano. Os profissionais liberais deverão relacionar o CPF e o valor recebido de cada cliente durante...
O tributarista Vicente Capella alerta que quem não aproveitou os parcelamentos de tributos federais editados no final de 2013 e antes das últimas Eleições terá uma nova oportunidade de acessar este benefício. O Senado aprovou um novo Refis, que foi publicado na última sexta-feira. Ele prevê a possibilidade de quitar as dívidas em até 180 meses, ter desconto de até 100% nas multas, encargos legais e honorários advocatícios da Fazenda Pública e de até 45% nos juros dos tributos devidos. Capella observa que o prazo para aderir ao programa e efetuar o primeiro pagamento é curto: até próximo dia 28
Na noite dessa quinta-feira (10/04) o professor Vicente Capella ministrou revisão, fora do horário de aula, do conteúdo parcial da disciplina de Direito Tributário I. A apresentação ocorreu no auditório da Universidade do Sul de...
Professor Vicente Capella é homenageado na formatura do Curso de Direito da Unisul (08/02/2014) O grupo de formandos do Curso de Direito 2013/2, da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, unidade Ilha Centro,...
Conexão SC/SP: O IPTU Ivo Müller mullerivo@yahoo.com Amigo que já acompanha a coluna, amigo turista que resolveu dar uma olhada no jornal da terrinha. Não importa onde você mora, o imóvel que possui ou aluga deve...
O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, no dia 23/01/2014, a liminar concedida pelo desembargador José Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em virtude da nova decisão será cobrado o IPTU aumentado em Florianópolis até a decisão final do processo.
Sobre o tema o jornal RIC Record entrevistou o advogado tributarista Vicente Capella:
Com a publicação do artigo intitulado “Prepare-se para o IPTU na Capita”, no Diário Catarinense de 21/11/2013, Vicente Capella chamou a atenção dos cidadãos ao aumento do tributo municipal. O texto aborda a proposta do...
Segundo a prefeitura, a defasagem média em Florianópolis do valor dos imóveis é de 123,04%. Em outras palavras, temos um aumento significativo pela frente.
Como encerramento do semestre da Disciplina de Direito Tributário I, o Prof. Vicente Capella realiza uma revisão do conteúdo ministrado. A aula será realizada no dia 11/11/2013, 19 horas, em Florianópolis na Unidade de UNISUL na Trajano....
Professor garante pagamento integral dos proventos que recebe como aposentado e titular de duas universidades federais, afastando a limitação estabelecida pelo teto de remuneração do servidor público.
O material utilizado na revisão para a prova de Direito Tributário I da Unisul. O Prof. Vicente destaca a necessidade de utilizar as informações apenas como roteiro de estudo e não como única fonte. É indispensável...
A transferência da tributação dos alimentos saudáveis para os gordurosos pode ser uma das ferramentas para estimular o consumo de produtos de melhor qualidade. No entanto, nossos gestores ainda não despertaram para o poder de incentivar bons hábitos através da tributação.
Conforme acordado com o Prof. Vicente Capella, segue o material das aulas de revisão realizadas nos dias 09 e 10 de abril de 2013. O arquivo estará disponível para download até 30/04/2013.
"O advogado Vicente Capella será homenageado hoje, na formatura do Curso de Direito da Unisul. Eleito Patrono da Turma, Vicente é uma referência na área tributária, mestre em Direito pela UFSC, professor há mais de dez anos e sócio de escritório de advocacia." (DC 08/03/2013)
