201604.22
1

Anderson Suzin“Insegurança Jurídica

O advogado tributarista Anderson Suzin alerta as micro e pequenas empresa de e-commerce que estão inscritas no Simples que, com a decisão do STF de suspender a cobrança do ICMS nas vendas interestaduais, resta a elas pedir a restituição do imposto recolhido indevidamente. Aos demais, Suzin ressalta que os Fiscos estaduais ainda não dispõem das informações sobre as vendas interestaduais de maneira organizada e informatizada porque o Confaz prorrogou até hoje (21/04/2016) o prazo para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação de operações feitas em janeiro e fevereiro. Além disso, até uma decisão definitiva do STF, a insegurança jurídica é um fator a ponderar. ”

Fonte: Notícias do Dia, coluna Panorama, 21/04/2016

Entenda mais sobre o caso lendo o artigo “Pequenas empresas de comércio virtual: o que fazer sobre o ICMS e a liminar favorável no STF?”

Mais Notícias  

Vaga de Estágio – Direito – 8ª a 10ª fase

Estamos selecionando alunos do curso de Direito para estágio remunerado nas áreas cível e tributária. Requisitos: – cursar entre a 8ª e 10ª fase; – média acadêmica na graduação (IAA) acima de 8,5; e, –...

Missa de Sétimo Dia em homenagem a Jairo Lisboa

Nós, Anderson, Leonardo, Patricia e Vicente, amigos, neto e admiradores do caráter e da personalidade do Senhor Jairo Lisboa, lamentamos profundamente seu falecimento. Muitas vezes uma cabeça jovem, lúcida e ativa é veloz demais para...

Seleção de Estagiário de Direito

ESTÁGIO Estamos selecionando estagiário do curso de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h). QUALIFICAÇÕES: – Acadêmico(a) do Curso de Direito entre a 7ª e 9ª fase; – Desejável noção de Excel. BOLSA: R$...
Seleção de estagiário de Direito.

Seleção de estagiário de Direito.

Estamos selecionando estagiário do curso de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h). Vaga direcionada à acadêmico(a) do Curso de Direito entre a 6ª e 9ª fase.
A nova CPMF foi tema de artigo do advogado Anderson Suzin publicado no Diário Catarinense de 03/03/2016

A nova CPMF foi tema de artigo do advogado Anderson Suzin publicado no Diário Catarinense de 03/03/2016

O Governo Federal apoia-se no retorno da CPMF para equilibrar grande parte do déficit das contas públicas, ainda este ano. No entanto, há uma questão essencial a ser lembrada: segundo as regras da Constituição Federal, a CPMF somente poderá ser cobrada três meses após a publicação da lei que restaurar sua vigência. Serão necessárias duas aprovações distintas nos Plenários da Câmara e do Senado, um árduo caminho que transforma a tarefa do governo em uma verdadeira maratona.

Revista Jurídica da UNISUL publica síntese da monografia do acadêmico Thiago Mondo Zappelini orientado pelo Professor Vicente Capella (14/10/2015)

A análise tinha como objeto o adicional de 10% da multa do FGTS instituído pela União e direcionado para suportar os acordos firmados com os empregado prejudicados pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I. O acadêmico foi orientado pelo professor Vicente Capella, responsável pela disciplina de Direito Tributário I da unidade Trajano da Unisul.

Capella é homenageado pelos formando da UNISUL (08/08/2015)

Os formando do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul, Unidade Trajano, elegeram o professor Vicente Capella como um dos homenageados. A entrega da placa foi realizada pela acadêmica Bibiana S. Dias durante a cerimônia de colação de grau dos bacharéis, realizada em 08 de agosto de 2015.

Tributarista Vicente Capella publica artigo no Diário Catarinense sobre os cuidados na entrega da Declaração de Imposto de Renda (07/04/2015)

A Receita Federal tem conhecimento de muitas informações sobre cada contribuinte antes mesmo do envio das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Assim, para evitar a malha fina, o contribuinte precisa estar atento à coerência entre as informações que ele fornece e aquelas disponíveis para o Fisco. Caso contrário, corre o risco de ter o incômodo trabalho de apresentar todos os documentos que embasaram o preenchimento da declaração.

A coluna de economia do Jornal Notícias do Dia destaca o alerta de Vicente Capella sobre o prazo para opção pelo novo REFIS (19/11/2014)

O tributarista Vicente Capella alerta que quem não aproveitou os parcelamentos de tributos federais editados no final de 2013 e antes das últimas Eleições terá uma nova oportunidade de acessar este benefício. O Senado aprovou um novo Refis, que foi publicado na última sexta-feira. Ele prevê a possibilidade de quitar as dívidas em até 180 meses, ter desconto de até 100% nas multas, encargos legais e honorários advocatícios da Fazenda Pública e de até 45% nos juros dos tributos devidos. Capella observa que o prazo para aderir ao programa e efetuar o primeiro pagamento é curto: até próximo dia 28

Thiago Mondo Zappelini, estagiário da Capella, Fogaça & Suzin Advogados, obteve o 1º lugar no concurso de artigos da Associação dos Juízes Federais de SC (18/11/2014)

A Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina – AJUFESC e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas - ACALEJ promoveram concurso de artigos com o tema Acesso à Justiça. Thiago Mondo Zappelini, estagiário da Capella, Fogaça e Suzin Advogados, obteve o primeiro lugar na categoria acadêmicos com o trabalho: Acesso à justiça, exceção de pré-executividade nas execuções fiscais e o artigo 16 da Lei n. 6.830/1980.

Dúvidas sobre IPTU de Florianópolis – cálculo e reclamações (30/01/2014)

O contribuinte interessado em impugnar o cálculo do IPTU, para comprovar a veracidade do seu cálculo em detrimento ao cálculo da Prefeitura, poderá fazê-lo através de peritos, avaliadores, corretores de imóveis assim como outros profissionais habilitados. Caso não disponha de recursos para tais contratações, pode apresentar à Prefeitura anúncios de jornal ou internet em que seja possível identificar o valor do terreno na rua em que seu imóvel está localizado. Importante frisar que, mesmo que o contribuinte perca na esfera administrativa municipal, poderá ingressar na Justiça para discutir a forma de cálculo.

RIC Record entrevista Vicente Capella sobre o que fazer após a decisão do STF que libera temporariamento a aumento de IPTU de Florianópolis (24/01/2013)

O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, no dia 23/01/2014, a liminar concedida pelo desembargador José Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em virtude da nova decisão será cobrado o IPTU aumentado em Florianópolis até a decisão final do processo. Sobre o tema o jornal RIC Record entrevistou o advogado tributarista Vicente Capella:

Seleção de estagiário de Direito até 04/11/2013.

A Capella, Fogaça & Suzin Advogados está selecionando estagiário de Direito para o período vespertino (13:30 – 18h). QUALIFICAÇÕES: – Acadêmico(a) do Curso de Direito entre a 7ª e 9ª fase; – Desejável noções de Excel....

Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho de 2014


Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho ...
- 42 minutos atrás
O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial deve comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, até o dia 7 de julho do ano que vem, quais são as suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e os recursos para facilitar a sua votação. Já a ...

Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de São Paulo


Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de ...
- 58 minutos atrás
Da Agência Brasil Brasília - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto ...

Grávida só tem estabilidade se provar data da concepção


Grávida só tem estabilidade se provar data da concepção
- 2 horas atrás
Se não conseguir provar que engravidou após ser contratada, a mulher não tem direito à estabilidade no emprego garantida pela Constituição através do artigo 10, inciso II, alinea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a conclusão dos integrantes da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar Agravo de Instrumento ...

Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree diz ter sido ameaçada


Promotora do caso de suposta pirâmide Telexfree diz ter sido ameaçada
- 5 horas atrás
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) Alessandra Marques diz ter sofrido ameaças de morte por investigar a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que está proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. As ameaças foram postadas na página pessoal da promotora no ...

Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa


Dilma veta fim da multa de 10% sobre FGTS para demissões sem justa causa
- 6 horas atrás
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o Projeto de Lei Complementar 200/12 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no dia 3 pela Câmara. De acordo ...

Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral


Portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral
- 7 horas atrás
Trabalhadora da empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda que foi dispensada de forma discriminatória por ser portadora do vírus HIV vai receber indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Consta dos autos que a trabalhadora entrou com pedido de ...

Bacen terá 515 vagas nos próximos dias


Bacen terá 515 vagas nos próximos dias
- 7 horas atrás
A probabilidade do novo e aguardado concurso para ingresso nos quadros do Banco Central do Brasil (Bacen) ter seus editais para procurador e analista e técnico divulgados nos próximos dias é muito grande. Embora o órgão reitere que dispõe de prazo até 25 de setembro para a divulgação dos editais, toda a movimentação do Bacen sugere que o fim de ...

JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos


JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 ...
- 10 horas atrás
A indeterminação dos contratos é a regra no Direito do Trabalho, que prestigia o princípio da continuidade da relação de emprego e propicia ao trabalhador maior possibilidade de aquisição de direitos. Por essa razão, apenas em caráter excepcional a legislação autoriza a celebração do contrato por prazo determinado. Esse tipo de contratação só pode ...